![\"\"](\"http:\/\/fernandescosta.adv.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/13-1024x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nHonor\u00e1rios advocat\u00edcios, que \u00e9 fixado em: 6% (seis por cento) sobre o valor total a ser repartido (quando o advogado representa todos os benefici\u00e1rios) ou<\/p>\n\n\n\n
Obs.: Deve ser respeitado um valor m\u00ednimo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios que a tabela da OAB divulga anualmente.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es especiais que podem levar a negocia\u00e7\u00f5es diferenciadas, sempre buscando um acordo que favore\u00e7a ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n
E) Por que fazer um invent\u00e1rio o quanto antes?<\/p>\n\n\n\n
Em que pese a dor da perda de um ente querido, \u00e9 importante fazer o invent\u00e1rio o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque se ultrapassar mais de 60 dias corridos entre a abertura e o t\u00e9rmino do invent\u00e1rio, o Governo do Estado cobra multa sobre o valor do imposto (ITCMD), que pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, os invent\u00e1rios conclu\u00eddos antes desse prazo recebem descontos progressivos sobre este imposto.<\/p>\n\n\n\n
Com tantas despesas que ocorrem nesse per\u00edodo \u00e9 importante contratar um profissional da advocacia que atue com efici\u00eancia e rapidez.<\/p>\n\n\n\n
DIREITO CIVIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Compra fracionada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando s\u00f3 precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separa\u00e7\u00e3o preserve as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do fabricante na embalagem, segundo o artigo <\/a>39<\/a>, I<\/a>, do CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2. Perda da nota fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso perca uma nota fiscal<\/a>, voc\u00ea pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de servi\u00e7o. Essa nova nota deve conter as mesmas informa\u00e7\u00f5es que tinham no documento perdido.<\/p>\n\n\n\n 3. Venda casada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea for pedir um empr\u00e9stimo e o gerente exigir que voc\u00ea contrate um seguro ou t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem direito de rejeit\u00e1-lo. Ele n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, isso \u00e9 venda casada<\/a>!<\/p>\n\n\n\n 4. Produto com pre\u00e7os diferentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea sabia que se houver dois valores diferentes<\/a> para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas, na aus\u00eancia de pre\u00e7os, o consumidor n\u00e3o tem o direito de levar o item de gra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n 5. Cart\u00e3o bloqueado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a> for bloqueado devido a uma falha de opera\u00e7\u00e3o ou tentativa de fraude, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar por sua reemiss\u00e3o. A administradora \u00e9 respons\u00e1vel por esses problemas, e responde por qualquer preju\u00edzo causado, desde que voc\u00ea n\u00e3o tenha facilitado o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n 6. Queda de energia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Danos causados por queda de energia<\/a> devem ser reparados, pois independentemente de culpa, a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de danos a equipamentos eletroeletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n 7. Custeio de medicamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os planos de sa\u00fade t\u00eam o dever de fornecer todo o tratamento necess\u00e1rio aos pacientes, inclusive medicamentos para uso diferente<\/a> do previsto na bula, n\u00e3o cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com seus custos.<\/p>\n\n\n\n 8. Comida no cinema<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea j\u00e1 foi impedido de entrar na sala de cinema com comida<\/a> comprada em outro lugar? Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema \u00e9 considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor.<\/p>\n\n\n\n 9. Mala extraviada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se sua mala extraviada<\/a> n\u00e3o for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa a\u00e9rea tem, no m\u00e1ximo, 7 dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontr\u00e1-la e envi\u00e1-la ao endere\u00e7o informado no registro de perda, de acordo com a Anac<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 10. Viagem gratuita aos idosos<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o Estatuto do Idoso<\/a>, pessoas a partir de 60 anos e com renda de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam direito a viajar de gra\u00e7a. As empresas s\u00e3o obrigadas a reservar duas poltronas para idosos<\/a>, e esses devem retirar o bilhete antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n 11. Passageiro \u00e9 consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o CDC<\/a>, passageiros<\/a> tamb\u00e9m s\u00e3o considerados consumidores. Por isso, em caso de transtornos, como falha no servi\u00e7o, superlota\u00e7\u00e3o e atraso, o usu\u00e1rio pode pedir o valor da passagem de volta.<\/p>\n\n\n\n 12. Voo atrasado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se for viajar e o voo atrasar<\/a>, dependendo do tempo que tiver de esperar, voc\u00ea tem direito a liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e acesso \u00e0 internet, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem. Em caso de cancelamento<\/a>, voc\u00ea pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem.<\/p>\n\n\n\n 13. Cr\u00e9ditos que desaparecem<\/strong><\/p>\n\n\n\n Seus cr\u00e9ditos do celular est\u00e3o sumindo? Servi\u00e7os de Valor Adicionado<\/a>, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobran\u00e7a sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e restitui\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n 14. Cadastro de inadimplente<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes<\/a> sem justa causa, sem aviso pr\u00e9vio ou com informa\u00e7\u00f5es incorretas, a empresa que requisitou a inclus\u00e3o pode ser responsabilizada por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n 15. Conta sem tarifas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas<\/a>? Basta ir at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde deseja abrir a conta ou onde j\u00e1 tem uma aberta e solicitar a convers\u00e3o para servi\u00e7os essenciais, que re\u00fane opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e n\u00e3o tem custo.<\/p>\n\n\n\n 16. Pagamento negado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma ag\u00eancia e esse servi\u00e7o seja negado<\/a>, o banco \u00e9 obrigado a informar quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es fornecidas, seja por caixa eletr\u00f4nico, internet banking ou lot\u00e9rica, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n 17. Fila de banco demorada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Alguns estados e munic\u00edpios brasileiros t\u00eam leis que limitam tempo de espera nas ag\u00eancias banc\u00e1rias<\/a>. Nos locais onde n\u00e3o h\u00e1 lei, os bancos devem seguir norma de autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban.<\/p>\n\n\n\n 18. Servi\u00e7os nas f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sabe quando voc\u00ea vai viajar e acaba pagando contas de servi\u00e7os, como internet e TV a cabo, sem usar? Voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer isso. \u00c9 poss\u00edvel solicitar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os<\/a>, com interrup\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de mensalidade.<\/p>\n\n\n\n 19. Couvert n\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cuidado com pegadinhas dos restaurantes<\/a>: voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar pelo “couvert”, os petiscos servidos antes do prato principal. Servi-lo sem que o consumidor seja consultado previamente \u00e9 pr\u00e1tica abusiva, proibida pelo CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 20. Pedido demorado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tem todo o direito de ir embora caso seu pedido no restaurante<\/a> demore demais para chegar, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio pagar por ele. Somente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do que consumiu.<\/p>\n\n\n\n 21. Crian\u00e7as em restaurantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Restaurantes n\u00e3o podem proibir a entrada de crian\u00e7as<\/a>. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Se isso ocorrer, voc\u00ea pode denunciar a empresa ao Procon de seu munic\u00edpio ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n 22. Transporte escolar nas f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cobran\u00e7a do transporte escolar<\/a> durante as f\u00e9rias \u00e9 legal, desde que informada antecipadamente. Mas, se voc\u00ea n\u00e3o foi devidamente avisado e for surpreendido com a cobran\u00e7a, pode questionar com base no direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantido pelo CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 23. Ofertas n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer oferta feita pelo fornecedor, seja por jornais, revistas, sites, panfletos ou an\u00fancios no r\u00e1dio e tv deve ser cumprida, se n\u00e3o \u00e9 considerada propaganda enganosa<\/a>. Do contr\u00e1rio, voc\u00ea pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n 24. Produto com garantia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A garantia legal<\/a> \u00e9 estabelecida pelo CDC<\/a> e independe de previs\u00e3o em contrato: a lei garante e ponto! Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele n\u00e3o for dur\u00e1vel, ou 90 dias se for dur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 25. Produto essencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fog\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar o prazo de 30 dias<\/a> para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, \u00e9 dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n 26. Compra online<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando comprar um produto online<\/a>, desconfie de ofertas muito abaixo da m\u00e9dia e leia o detalhamento do produto. Caso esteja mais barato por causa de um defeito, a descri\u00e7\u00e3o deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara.<\/p>\n\n\n\n 27. Desist\u00eancia de compra<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea comprar pela internet e desistir<\/a>, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. O chamado \u201cdireito de arrependimento\u201d est\u00e1 previsto no artigo 49<\/a> do CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 28. Atraso na entrega<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea comprou um produto e ele n\u00e3o foi entregue no prazo estipulado, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar provid\u00eancias. O atraso na entrega<\/a> caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35<\/a> do CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 29. Troca na loja<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o CDC<\/a>, as lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a trocar produtos<\/a> que n\u00e3o apresentem defeito. Mas, caso o estabelecimento se comprometa a realizar a troca de qualquer item – o que \u00e9 comum acontecer -, tem o dever de cumprir com sua palavra.<\/p>\n\n\n\n 30. Produto de mostru\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pe\u00e7a de mostru\u00e1rio tamb\u00e9m tem garantia<\/a>, pois a venda de produtos j\u00e1 expostos n\u00e3o exime o fornecedor de realizar poss\u00edveis reparos de defeitos que impe\u00e7am seu bom funcionamento.<\/p>\n\n\n\n 31. Conta banc\u00e1ria encerrada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o de encerramento da conta-corrente<\/a> pode ser feita em qualquer ag\u00eancia do banco de que o consumidor \u00e9 cliente, n\u00e3o necessariamente na que a conta foi aberta. \u00c9 importante lembrar que a conta n\u00e3o ser\u00e1 encerrada enquanto houver saldo devedor ou d\u00e9bitos com o banco.<\/p>\n\n\n\n 32. Servi\u00e7o de sa\u00fade gratuito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todo brasileiro \u00e9 usu\u00e1rio do SUS e desde o nascimento tem direito a servi\u00e7os de sa\u00fade gratuitos<\/a>, como vacina\u00e7\u00e3o, transplantes, medicamentos de alto custo, entre outros que visam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (Fonte:IDEC)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 invent\u00e1rio? Invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento necess\u00e1rio que permite aos familiares fazerem a partilha (divis\u00e3o) do patrim\u00f4nio de pessoa falecida e o recebimento de bens e valores de forma legal (dentro dos ditames da lei). Para dar entrada no invent\u00e1rio, seja judicial ou extrajudicial, \u00e9 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado. Apesar dos… Continue a ler »O que \u00e9 invent\u00e1rio?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":504,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=503"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":506,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/503\/revisions\/506"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fernandescosta.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}